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NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL

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Sra. Daniela .........................
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Rio de Janeiro - RJ
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O INSTITUTO...

Ementa: Se o ano letivo termina normalmente no final do mês de novembro ou início de dezembro, tem-se que, não pode haver dispensa do professor antes desse período. Portanto, se o profissional, cuja ciência de sua dispensa ocorreu em 01/12, certo é...

Faculdades baianas aprovam mais no Exame de Ordem

Duas faculdades da Bahia foram as que mais aprovaram bacharéis no mais recente Exame unificado da OAB, em números relativos. O anúncio foi feito pelo presidente da OAB, Cezar Britto, nest...

Brasília, 04/03/2008 – O presidente nacional a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou hoje (04) que entre as 33 instituições de ensino brasileiras que registraram mais de 60% de aprovação na primeira fase da última edição do Exam...

Recentes decisões da 2ª Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça vem liberando a cobrança de juros compostos em período inferior a 12 meses. Seus eminentes integrantes estão deixando de lado o princípio de proteção e defesa do consumi...

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. ARTS. 7.º, 200, e 201 DO DA LEI N.º 8.069/90. DIREITO À CRECHE EXTENSIVO AOS MENORES DE ZERO A SEIS ANOS. NORMA CONSTITUCIONAL REPRODUZIDA NO ART...

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O aporte de capital com bem imóveis bem como nos casos de fusão, cisão, incorporação ou mesmo distrato social, estão amparados por imunidade quanto ao ITBI, nos termos do § 2° do artigo 156 da CF/88.

A Apelante alega que foi furtada de um aparelho celular, dentro da instituição de ensino. Neste caso não existe responsabilidade da instituição de ensino devido o objeto não ter ligação com o material escolar utilizado em suas dependências. Mesmo a a...

O Secretário de Acompanhamento Econômico, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 da Medida Provisória no 2.049-22, de 28 de agosto de 2000, combinado com o parágrafo único do art. 2o da Portaria MF no 201, de 5 de julho de 2000, resolve:...