RESOLUÇÃO CEE/RR 005/2008 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CEE/RR 023/2001
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RESOLUÇÃO CEE/RR 005/08, de 29 de abril de 2008.
Dá nova redação ao Art. 26 e Parágrafo único da Resolução CEE/RR Nº 23/2001.
A Presidente
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