Jurisprudência 28 ago 08 00:00 COMPARTILHE Tribunal autoriza instituição de ensino recusar matrícula de vestibulando inadimplente Informações da Matéria de Origem (Master) Tipo: Jurisprudência Acórdão: 200733000126219 Tribunal: Tribunal Regional Federal Região: 1ª Decisão: AP Área: Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login. Usuário ou E-mail Senha Lembrar-me Tags: aluno inadimplentedireito educacional COMPARTILHE Artigos relacionados A determinação da apresentação do Laudo Médico para Estudantes com TDAH disposta na Lei 8192/18 RJ, ... Dispositivo a ser interpretado Lei 8192/18 – …Art. 2º Para o atendimento ao art. 1º, será… 07 jul 2025 08:00 Comissão aprova proposta para aluno com diabetes ter tutor A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5504/23, que… 04 jul 2025 09:56 Por determinação do MEC, instituições de ensino superior devem emitir diploma de graduação por meio ... A partir desta terça-feira, 1º de julho, as instituições de educação superior públicas federais e… 04 jul 2025 09:42 Lei 15159,de 03/07/2025 Aumenta Penas para Crimes Praticados em Instituições de Ensino A Lei 15.159/2025 endurece significativamente as punições para crimes cometidos em escolas e universidades, estabelecendo… 04 jul 2025 09:33 Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online. Este site utiliza cookies para melhorar sua navegação. Ao continuar, você concorda com o uso de nossa Política de Cookies. Saiba mais aqui. Aceitar Cookies
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