TJ/SP Reconhece Capacidade de Atendimento no Ensino para Todos
Negativa de Matrícula:
O caso envolve uma negativa de matrícula em escola particular em Bauru, envolvendo um garoto com necessidades especiais. A questão gira em torno de uma ação de indenização por danos morais que não foi aceita pela Justiça porque não teve prova suficiente de discriminação, apenas da falta de vaga no período solicitado.
- A família tentou matricular o menor, mas a escola alegou não ter vagas no horário e sala desejados.
- O autor da ação não conseguiu provar que a negativa foi por discriminação.
- A sentença inicial foi mantida pela segundaPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura.
Efetue seu login, ou realize seu cadastro gratuito para ver a matéria, clique aqui.