TCs apresentam, nesta terça (21), resultado de auditoria nacional no Novo Ensino Médio
Nesta terça-feira (21 de novembro), serão apresentados os resultados da auditoria nacional realizada por Tribunais de Contas que avaliou a implementação do Novo Ensino Médio no país. O trabalho teve a participação de 16 TCs, incluindo o do Paraná. A apresentação do Sumário Executivo da auditoria ocorrerá das 10 às 12 horas.
Na área de jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a auditoria foi realizada pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE), que tem como superintendente o conselheiro Augustinho Zucchi. Sob o comando da inspetora, Luciana Maria Gonçalves Franco, a equipe de trabalho foi coordenada pelo auditor de controle externo Patrick Donizetti Rodrigues da Silva. Por meio do Processo nº 115819/23, o Tribunal Pleno emitiu, em março deste ano, três recomendações à Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED-PR), com o objetivo de melhorar o acesso e a permanência de estudantes no ensino médio no Paraná.
Realizada por meio da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, a auditoria operacional coordenada multinível analisou ações governamentais desenvolvidas pela União, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), e ações capitaneadas pelos estados fiscalizados, por meio das respectivas Secretarias Estaduais de Educação, a fim de avaliar o processo e os resultados da implementação do Novo Ensino Médio, estabelecido pela Lei nº 13.415/2017.
As auditorias foram realizadas ao longo de 2022 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.
O lançamento do Sumário Executivo visa dar publicidade aos desafios e oportunidades de melhoria mapeados pelos TCs, contribuindo com o aprimoramento da política educacional para o ensino médio, bem como possibilitar espaço de comunicação junto ao Ministério da Educação nas ações de reestruturação do ensino médio.
Rede Integrar
Instituída em 2021, a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas é formada pelos 33 TCs brasileiros e busca unir essas cortes em ações coordenadas de controle externo, para a fiscalização de políticas públicas que envolvem recursos oriundos de mais de uma esfera da federação. O planejamento conjunto de ações favorece a organização de atividades ao longo do ano, considerando a capacidade operacional de cada Tribunal.
Fonte: G1, acesso em 21/11/2023