SÚMULA TST – 122 – ATESTADO MÉDICO AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA

Súmula Nº 122 do TST

REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação Jurispru-dencial nº 74 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.

(primeira parte – ex-OJ nº 74 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996; segunda parte – ex-Súmula nº 122 – alterada pela  Res

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