STF Suspende Processos que Tratam sobre o Intervalo Recreativo na Jornada dos Professores

Inclusão do intervalo recreativo na jornada laboral dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, paralisou o andamento de processos na Justiça do Trabalho relacionados à inclusão do intervalo recreativo na jornada laboral dos professores. O ministro destacou o volume significativo dessas ações e o impacto resultante nas operações diárias das entidades educacionais.

Feri os princípios da legalidade, livre iniciativa e mínima intrferência da autonomia coletiva

No dia 07/03/2024, Gilmar Mendes enfatizou que a integração do intervalo de recreio ao tempo de trabalho, conforme defendido pelo Tribunal Superior