STF realiza audiência pública sobre pejotização nesta segunda-feira (6)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (6) audiência pública para discutir a “pejotização” no Brasil. A sessão foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603.
Detalhes da audiência pública do STF
A audiência teve início às 8h e analisou a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços. O evento foi realizado na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
Participantes da abertura
- Ministro Gilmar Mendes (relator)
- Subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima
- Advogado-geral da União Jorge Messias
- Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho
Expositores selecionados
Foram selecionados 48 participantes entre 508 inscritos. Cada expositor teve sete minutos para apresentar suas considerações. A seleção considerou experiência, autoridade no tema e relevância das contribuições.
Transmissão da audiência
A audiência foi transmitida ao vivo pelos seguintes canais:
- TV Justiça
- Rádio Justiça
- Canal oficial do STF no YouTube
O acesso presencial foi condicionado à capacidade do auditório, sem necessidade de inscrição prévia.
Contexto do caso
O ministro Gilmar Mendes convocou a audiência devido à relevância social e econômica da “pejotização” no país. A prática tornou-se recorrente entre empresas de diferentes portes e setores.
Objetivo da audiência
A audiência visa permitir ao STF analisar os fatos relacionados à proteção do trabalhador e os impactos da contratação por pessoa jurídica na economia nacional.
Setores potencialmente afetados
A decisão do STF pode impactar diversos setores que utilizam contratação PJ, incluindo:
- Setor educacional privado
- Empresas de tecnologia
- Consultorias especializadas
- Prestadores de serviços profissionais
- Setor de saúde privado
Escolas particulares e pejotização
As escolas particulares frequentemente utilizam contratação PJ para:
- Professores especialistas
- Coordenadores pedagógicos
- Profissionais de apoio educacional
- Prestadores de serviços específicos
Critérios de análise jurídica
O STF analisará elementos que caracterizam vínculo empregatício:
- Subordinação hierárquica
- Horário fixo de trabalho
- Exclusividade na prestação de serviços
- Pessoalidade
- Integração às atividades-fim da empresa
Próximas etapas
Após a audiência pública, o processo seguirá para:
- Análise das contribuições pelos ministros
- Julgamento do mérito no plenário do STF
- Definição de critérios para pejotização
- Orientações para adequação de contratos
Histórico do processo
O ARE 1532603 chegou ao STF questionando decisões trabalhistas sobre caracterização de vínculo empregatício em contratos de prestação de serviços por pessoa jurídica.
Repercussão geral
O caso possui repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão será aplicada a todos os processos similares no país.
Impacto na legislação trabalhista
A decisão do STF pode estabelecer precedente sobre:
- Limites da contratação PJ
- Critérios para caracterização de vínculo
- Responsabilidades das empresas contratantes
- Direitos dos prestadores de serviços
Fonte: Comunicação IBEE, acesso em 06/10/25
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