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08 ago 25 09:33

Senado aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

Nova tabela do Imposto de Renda traz alívio fiscal, principalmente para trabalhadores de menor renda

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei 2.692/2025, que reajusta a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para garantir a isenção do tributo para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A proposta segue para sanção presidencial e representa avanço nas políticas voltadas à justiça fiscal e ao alívio da carga tributária dos brasileiros de menor renda.

A medida, de autoria do Deputado José Guimarães, ajusta os valores da tabela progressiva mensal prevista pela Lei nº 11.482/2007. A alteração, válida a partir de maio de 2025, eleva a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 — um reajuste de 7,507% no teto da alíquota zero. Segundo a justificativa do projeto, o novo limite acompanha o aumento do salário mínimo e procura manter o poder de compra das famílias brasileiras.

Principais pontos do Projeto de Lei

  • Quem será isento?
    Passam a ter isenção total do Imposto de Renda pessoas físicas que recebem até R$ 2.428,80 mensais.
  • Nova tabela do IRPF (a partir de maio de 2025):
    • Até R$ 2.428,80 — Alíquota: 0%
    • De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 — Alíquota: 7,5%
    • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 — Alíquota: 15%
    • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 — Alíquota: 22,5%
    • Acima de R$ 4.664,68 — Alíquota: 27,5%
  • Data de início:
    A atualização vale para os rendimentos recebidos a partir de maio de 2025.

Impacto fiscal

De acordo com a Receita Federal, a renúncia fiscal causada pela ampliação da faixa de isenção será de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. Esses valores já foram planejados na Lei Orçamentária Anual, não sendo necessário criar novas fontes de compensação.

Por que essa mudança é importante?

O ajuste tem como objetivo central promover justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre as famílias de mais baixa renda. Com o reajuste, os contribuintes que ganham até dois salários mínimos ficam isentos, e há benefício também para quem está nas faixas seguintes, graças ao caráter progressivo da tabela.

Resumo: o que muda com a nova regra do IR

  • Trabalhadores com até R$ 2.428,80 passam a ter isenção total do IR.
  • Os percentuais das demais faixas foram mantidos, mas o limite de cada uma foi reajustado para cima.
  • A medida busca manter o poder de compra dos trabalhadores e combater a defasagem da tabela do Imposto de Renda.

 

                                                                Votação no Senado para isenção de IRPF 

 

Fonte: Comunicação IBEE. 


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