RESOLUÇÃO SE/SP 163, DE 24/11/1997 – DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS INTERVENÇÕES FÍSICAS EM PRÉDIOS ESCOLARES

Dispõe sobre procedimentos referentes às intervenções físicas em prédios escolares.

A Secretária da Educação, considerando a importância da participação da comunidade escolar na definição e acompanhamento das intervenções físicas nos prédios escolares,

resolve:

Artigo 1º – As intervenções relativas a ampliações, adequações e reformas em prédios das unidades escolares estaduais, previamente, deverão ser comunicadas à Direção de Escola que informará o Conselho de Escola e a Associação de Pais e Mestres.

Artigo 2º – Serão fornecidas às unidades escolares informações essenciais que