Resolução CNE/CES 001, de 11/03/2016 – Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

 RESOLUÇÃO  Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016 (*)

Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

      O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação  , tendo em vista o disposto na Constituição