RESOLUÇÃO CEE/RR 010/2008 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1º, 2º, INCISO II E §§ 2º E 3º DO ART 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 4º, INCISOS III E IV DO ART. 11 E ARTS 13, 14 E 17 DA RESOLUÇÃO CEE/RR 006/2000
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RESOLUÇÃO CEE/RR Nº 10/08, de 26 de agosto de 2008.
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, inciso II e §§ 2º e 3º do artigo 3º, Parágrafo único do artigo 4º
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