RESOLUÇÃO CEED/RS 294/2008 – DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL 11.274, DE 06/02/ 2006.

RESOLUÇÃO CEED n° 294, de 09 de julho de 2008.

Dispõe sobre o credenciamento e a autorização para o funcionamento de educação infantil e do ensino fundamental de nove anos de duração no Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da Lei federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Revoga a Resolução CEED nº 289, de 21 de setembro de 2006.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no Artigo 10, inciso V, e no Artigo 11, parágrafo único