Resolução CEE/RS 331, de 30/09/2015 – Estabelece duração mínima para o ensino fundamental – anos finais e para o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 331, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – Estabelece duração mínima para o ensino fundamental – anos finais e para o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – presencial e a distância para o Sistema Estadual de Ensino. Acrescenta parágrafo único ao Artigo 12 da Resolução CEED nº 300/2009.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL com fundamento no art. 37 e no art. 80 §3º da Lei federal no 9.394, de 20 de dezembro