Resolução CEE/BA 068, de 18/10/2021 – Altera o art. 21 da Resolução CEE/BA 137, de 17 de dezembro de 2019

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE/BA N.º 68, 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o art. 21 da Resolução CEE/BA N.º 137, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei N.º 9.394, de 20 dezembros de 1996 – LDB – com as alterações feitas pela Lei N.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e, ademais, considerando:

• o determinado