Resolução CEE/BA 063, de 09/11/2021 – Institui as Diretrizes da Pedagogia da Alternância

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE/BA Nº 63, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 – Institui as Diretrizes da Pedagogia da Alternância, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia, e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a lei de sua criação nº 172, de 25 de maio de 1842, considerando a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, principalmente o seu art