Resolução CEE/BA 048, de 06/10/2020 – Normatiza procedimentos para o planejamento do retorno às atividades educativas nas instituições da Educação Básica e da Educação Superior

EMENTA

Resolução CEE Nº 48, de 06 de outubro de 2020 – Normatiza procedimentos para o planejamento do retorno às atividades educativas nas instituições da Educação Básica e da Educação Superior, após os atos decorrentes do Decreto Estadual Nº. 19.586, de 27 de março de 2020 e suas atualizações, no Sistema de Ensino da Bahia.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o §2º do Art. 249 da Constituição Estadual e, sublinhando o disposto no inciso V do Art. 10 da Lei de