Pareceres e orientações
19 out 21 07:00

Rescisão do contrato de trabalho no caso de falecimento de empregado

QUESTÃO:

Uma pessoa ligou para a escola e se identificou como advogada da filha do Sr. XXXX CPF: 000000000, ex-funcionário registrado do colégio, querendo saber como receber os valores da Rescisão.

Em contato com a XXXX, ex-funcionária do DP, a mesma afirmou que a rescisão não foi paga, que a comunicação à Caixa Econômica foi realizada, e que os familiares (irmã e sobrinha), que estavam cuidando dele na época da doença, foram orientados a procurar o INSS para terem uma declaração de dependentes habilitados perante a Previdência