Jurisprudência
17 ago 12 00:00

Reprovação por não ter alcançado a média exigida (f)

 

Aluna do colégio militar Dom Pedro II reprovada em biologia por não ter alcançado a média de 6,0 pontos no 1º ano do ensino médio. Pretensão de matrícula no 2º ano de ensino médio com a aprovação na disciplina de biologia ou matrícula com dependência na disciplina em que foi reprovada. Indeferida a liminar, a impetrante passou a cursar o 2º ano de ensino médio no colégio objetivo, com dependência na disciplina de biologia. Desaparecimento do interesse de agir. Extinção do processo sem solução de mérito. Sentença confirmada. Recurso conhecido e não provido. Unânime