RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS – LEI 11645, DE 10/03/2008. ALTERA ARTIGO 26-A DA LEI 9394/96 – TORNA OBRIGATÓRIO O ESTUDO DA HISTÓRIA ALFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA
Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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