DECRETO RIO 47394 DE 29/04/2020 – AMPLIOU ATÉ 11/5 A QUARENTENA PARA COMBATER A COVID-19.

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais e

CONSIDERANDO:

– que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto n° 46.973, de 16 de março de 2020;

– a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o