Qual o Prazo de Entrega do Relatório Anual para Manutenção do CEBAS?
Questão:
Prezados. Qual o Prazo de Entrega do Relatório Anual para Manutenção do CEBAS? A entrega correta e tempestiva do relatório anual é fundamental para a manutenção da certificação. Esperamos sua orientação.
Solução:
Sua pergunta é excelente e aborda um ponto central da gestão do CEBAS: o cumprimento das obrigações acessórias ao Ministério da Educação (MEC). Vamos analisar os dois pontos da sua questão com base na legislação vigente.