PROPOSTA FIXA TETO PARA MENSALIDADE DE ESCOLA FILANTRÓPICA

Marcos Montes ressalta que a legislação brasileira concede às instituições de ensino detentoras do título de utilidade pública ou de filantropia imunidades e isenções de natureza tributária. “Nos parece justo, portanto, que, por essa mesma razão, as mensalidades que pretendam cobrar de seus alunos tenham uma limitação igualmente estipulada por via legal”, afirma.

Mais oportunidades

O deputado destaca que há ainda no Brasil problemas graves de repetência, evasão, pouca aprendizagem e distorção entre a idade da criança ou jovem e a série cursada. Para ele, é fundamental que a União, os estados e os municípios se