Proposta de Lei 6224/23 quer tornar obrigatório curso de brigadista voluntário nas escolas

O Projeto de Lei 6224/23 obriga as escolas a oferecerem curso de formação de brigadistas voluntários aos seus alunos e professores. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, exclui alunos do ensino fundamental da regra.

Esse curso deverá ser incluído no calendário anual e poderá ocorrer em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, com as Brigadas de Combate a Incêndio e com as secretarias de Saúde, além de outros órgãos públicos afins.

“Em prédios comerciais, são comuns os bombeiros civis, treinados e habilitados, mas nas escolas não há ainda equipe de brigadistas”, disse o autor do projeto, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO).

Conforme a proposta, o Curso de Formação de Brigadistas Voluntários deverá ter carga mínima de oito horas, com conteúdo programático em duas partes.

A primeira, de noções básicas de atendimento pré-hospitalar, compreenderá:

• avaliação e segurança da cena;
• nível de consciência da vítima;
• crises convulsivas;
• problemas que constituam imediato risco à vida;
• obstrução de vias aéreas por corpo estranho;
• hemorragias; e
• reanimação cardiopulmonar.

A segunda, de noções básicas de prevenção e combate a incêndios, incluirá:

• teoria do fogo;
• identificação de classes de incêndio;
• identificação e manuseio dos aparelhos extintores de incêndios e seus agentes;
• identificação e extinção de um incêndio;
• identificação de alarmes e de rotas de fuga; e
• procedimentos de evacuação da edificação.

Rota de fuga

Pelo texto, as escolas também deverão elaborar o Plano de Abandono da Edificação, que deverá ser de conhecimento da comunidade escolar, com pelo menos uma simulação por semestre.

Segundo a proposta, o Plano de Abandono da Edificação deverá conter, quando for o caso:

rota de fuga fixada em lugares de ampla circulação, com o trajeto a ser percorrido e o local de encontro, destacando pontos críticos, como cantos vivos de parede, locais escorregadios, escadarias sem corrimão, guarda-corpos irregulares, portas e portões;

planta de emergência, incluindo a planta baixa com a rota a ser seguida pelos ocupantes de cada espaço para sair em segurança da edificação; e

plano de contingência, especificando a equipe de apoio, com designação de papéis e responsabilidades entre professores, voluntários e outros profissionais envolvidos na gestão de uma situação de emergência.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 15/02/24

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