PROJETO LEI 386/2007 – É APROVADO – O PROJETO INSTITUI ANO LETIVO DE 180 DIAS NO ENSINO SUPERIOR

Decisão Terminativa – É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário: eles são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados. Eles somente serão votados pelo Plenário do Senado se houver recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores e ainda, se for apresentado ao presidente da Casa.

Durante a discussão da matéria, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ponderou que, em vez de aprovar projetos com mudanças pontuais no ensino superior, o Congresso Nacional deveria debater e