PORTARIA S-IVISA-RIO 043-N DE 17/02/21 – REVOGA A PORTARIA “N” S/SUBVISA 673, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

Norma Municipal – Rio de Janeiro – RJ – Publicado no DOM em 18 fev 2021

Revoga a Portaria “N” S/SUBVISA nº 673, de 09 de outubro de 2020, que cria o Formulário de Autodeclaração de Protocolo Sanitário – FAPS para os estabelecimentos privados de ensino presencial e dá outras providências.

O Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria “N” S/SUBVISA nº 673, de 09 de outubro de 2020, que cria o Formulário de Autodeclaração de Protocolo Sanitário – FAPS para os estabelecimentos privados de ensino presencial e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.