PORTARIA 4361, DE 29/12/2004 – AVALIAÇÃO – CREDENCIAMENTO – RECREDENCIAMENTO – CURSOS DE PÓS LATO SENSU – CURSOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Art. 1º Os processos de credenciamento e recredenciamento de  instituições de educação superior (IES), credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu,  credenciamento e  recredenciamento de instituições de educação superior para oferta de cursos superiores a distância, de autorização, reconhecimento e  renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como de transferência de mantença, aumento e remanejamento de vagas de cursos reconhecidos, desativação de cursos,   descredenciamento de instituições, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aditamento de PDI, além de outros processos afins, deverão ser protocolizados por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos das  Instituições de Ensino Superior