PORTARIA 430, DE 30/12/2020 – DIVULGA FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 31/12/2020 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 39
Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 430, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no
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