Pareceres e orientações
28 set 23 08:00

Pedido de demissão de funcionário analfabeto, o que observar?

QUESTÃO:

Gostaria de tirar uma dúvida, a funcionária ….. do serviço geral vai pedir demissão por problemas pessoais, mas ela não sabe ler e não sabe escrever. Com isso, ela não conseguirá redigir a sua carta de demissão, podemos digitar e ela assinar ou tem alguma outra forma?

Aguardo retorno.

 

SOLUÇÃO:

É nulo o pedido de demissão redigido pela empresa e assinado pelo empregado analfabeto se não for na presença de duas testemunhas ou com a assistência do Sindicato.

Vejamos a jurisprudência:

 

PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ANALFABETO.