PARECER CNE/CEB 004/1999 – APRECIAÇÃO DO REFERENCIAL PEDAGÓGICO CURRICULAR PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

I – RELATÓRIO

 O Ministério da Educação, através do Ofício/SEF/MEC/DPE/COEP nº 234, de 29 de janeiro de 1998, solicitou ao Conselho Nacional de Educação, parecer a respeito do Referencial Pedagógico Curricular para a Formação de Professores da Educação Infantil e das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, elaborado por intermédio da Secretaria de Ensino Fundamental.

 Em 09 de fevereiro de 1999, a proposta foi encaminhada à Câmara de Educação Básica-CEB que acrescentou, ao presente processo, uma versão mais recente do citado documento, entregue diretamente pela Secretaria de Ensino Fundamental, em 16