PARECER CEE/SP 344/2008 – CES – CONSULTA SOBRE DIREITO EM ASSUMIR CARGOS EFETIVOS OU AULAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGIA
APROVADO EM 18-6-2008
PROCESSO CEE Nº: 085/2008
INTERESSADO: Ricardo Ramos da Silva
ASSUNTO: Consulta sobre direito em assumir cargos efetivos ou aulas em caráter temporário nas disciplinas de Ciências Físicas e Biologia
RELATOR: Cons. João Cardoso Palma Filho
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
Ricardo Ramos da Silva, Professor, RG nº 43.021.936-2, encaminha a este Conselho, pelo expediente datado de 19/02/08, consulta nos seguintes termos (fls. 02):
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