PARECER CEE/RJ 070, DE 11/02/2014 – DATA DA IDADE DE CORTE PARA MATRÍCULAS NO RIO DE JANEIRO
Governo do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Educação
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
PROCESSO Nº: E-03/023/107/2013
INTERESSADO: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARECER CEE Nº 070/2014(N)
Responde a consulta formulada pelo Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, sobre a data base de corte para matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, e dá outras providências.
HISTÓRICO O Conselho Municipal de Educação de
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