Legislação Estadual
02 mar 16 23:01

Parecer CEE/SP 73, de 02/03/16 – Consulta

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Reitor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, considerando a jurisdição dessa Instituição a este Conselho, e em face das mudanças noticiadas por ocasião da aprovação das Diretrizes Curriculares de Medicina, solicita ao Conselho o esclarecimento acerca de seu dever no sentido de cumprir e adotar as decisões emanadas em âmbito federal ou se deve manter o atendimento à normatização que emana deste órgão.

1.2 APRECIAÇÃO

A consulta apresentada pela IES