Legislação Estadual
18 maio 22 19:15

Parecer CEE/SP 194, de 18/05/22 – Pedido de Reconsideração do Parecer CEE 110/2022

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Associação Educacional Aicó, mantenedora da Escola Waldorf Areté, entrou com pedido de reconsideração contra decisão do Plenário do Conselho Estadual de Educação, no Processo acima qualificado.

A solicitação inicial tratou de consulta a este Conselho, encaminhada pela representante legal da Escola Waldorf Areté, para apreciar pedido de reclassificação de alunos do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2022 (fls. 02).

Após deliberação na Câmara de Educação Básica e no Conselho Pleno