Parecer CEE/SP 180, de 04/05/22 – Recurso contra decisão da Diretoria de Ensino – Regularização de Vida Escolar na SED

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Em 09/03/2022 a genitora da menor E.N.S. ingressou neste Conselho solicitando a regularização de vida escolar da filha, por ter tido o seu pedido, junto à DER Mauá, indeferido (fls. 03 do PRC 2022/00088).

A filha, nascida em 16/05/2016, hoje com cinco anos, a completar seis anos em 16/05/2022, encontra- se, no corrente ano letivo, matriculada na Escola Adventista de Mauá, na 2ª. Etapa da Pré-Escola.

Abaixo, o registro da aluna