Parecer CEE/SP 138, de 20/04/16 – Consulta sobre posse em cargo público
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
A Professora Lídia Regina de Abreu Oliveira, CPF nº 258.506.238-41, pelo expediente protocolado em 01/03/2016, relata a este Conselho sua situação profissional, visto que, sendo portadora do Diploma de Curso Normal de Nível Médio:
‘Habilitação Profissional Plena – Professor 1ª a 4ª Série do Ensino de 1º Grau e na Pré-Escola’ e da ‘Licenciatura em Letras, com Habilitação em Língua Portuguesa e suas Literaturas’, foi aprovada no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação de
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