Legislação Estadual
12 dez 13 14:47

Parecer CEE/MG 895, de 12/12/2013 – Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica

 

PROCESSO Nº 40.926

PARECER Nº 895/2013

APROVADO EM 12.12.2013

PUBLICADO NO MINAS GERAIS DE 11.02.2014

EMENTA

Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.

1 – HISTÓRICO

Em 24.11.12, pela Portaria nº 22/12, da Presidência do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, foi instituída a Comissão Especial encarregada de elaborar o Parecer e o Projeto de Resolução