Legislação Estadual
23 out 18 14:17

Parecer CEE/DF 185, de 23/10/2018-CEDF –  Aprova as Diretrizes Operacionais e Pedagógicas para a Escolarização da População em Situação de Rua (PEPOP), no período de 2017-2022, de interesse da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; e dá outra providência  

I – HISTÓRICO – O presente processo, autuado em 13 de março de 2018, de interesse da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, Brasília – Distrito Federal, por meio da Diretoria de Educação no Campo, Direitos Humanos e Diversidade- DCDHD/ Coordenação de Políticas Educacionais Transversais- COETE/ Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB, trata da solicitação de aprovação das Diretrizes Operacionais e Pedagógicas para a Escolarização da População em Situação de Rua (PEPOP), no período de 2017-2022.

O documento foi construído após um amplo processo de discussão que envolveu diversos setores da