Legislação Estadual
13 set 21 09:52

Parecer CEE/CP/PR 008,de 13/09/2021 – Solicitação de convalidação da Resolução Seed n.º 3523/2018, de 30 de julho de 2018. Parecer Favorável

I – RELATÓRIO

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), pelo Ofício n.º 425/20-Dpge/Seed, de 14/09/20, encaminhou a este Conselho o expediente pelo qual solicitou a convalidação da Resolução Seed n.º 3523/2018, 30 de julho de 2018, em atendimento ao Parecer CEE/CP n.º 02/2021, de 19 de março de 2021.

Constam anexados ao Protocolado n.º 16.895.471-9, os seguintes documentos:

a) ofício n.º 425/2020, de 14 de setembro de 2020, da Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar –