PARECER CE/DF 238/2005 – RESPONDE CONSULTA FORMULADA PELA ESCOLA CETEB DE JOVENS E ADULTOS, ESCLARECENDO QUE É ASSEGURADO AOS ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE EJA A DISTÂNCIA ANTES DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 001/2005-CEDF

Parecer 238/2005-CE/DF Processo n° 030.004406/2005 Interessado: Escola CETEB de Jovens e Adultos Responde consulta formulada pela Escola CETEB de Jovens e Adultos, esclarecendo que é assegurado aos alunos matriculados em cursos de EJA a distância antes da vigência da Resolução nº 1/2005-CEDF o direito de concluir o curso segundo os dispositivos do art. 34 da Res. 1/2004-CEDF ou de optar pela forma do art. 34 da Res. 1/2005-CEDF. Dá outra providência.

I – HISTÓRICO: A Escola CETEB de Jovens e Adultos, “com o intuito de dirimir dúvidas decorrentes da resolução no 1/2005”