Matérias

DOU de 12.12.2002

DOU de 24.12.2004

DOU de 23.12.2005

DOU de 23.12.2005

DOU de 6.4.2005

Processo: 20072030075313/TJ/RJ

Texto elaborado pela Dra. Alexandra Santoro – advogada da Ricardo Furtado & Associados em 16/03/2010

Pelo Dr. Ricardo Furtado – Diretor Jurídico da Ricardo Furtado Advogados Associados - 15/03/2010

Por Ricardo Furtado - Consultor Jurídico Tributário e Educacional - em 19/03/2010

EMENTA: Apelação - Nulidade de atos jurídicos - Administrador de sociedade empresária - atuação em excesso de poder - contrair obrigações estranhas ao interesse social - venda de bens imóveis - art. 1.015, do código civil de 2002 - terceiros comprado...