O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a...
18 fev 2010
16:49
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a...
Fonte: Globo.com – 17/02/2010
Tema 013 – RE 562276 Tese: É inconstitucional o art. 13 da Lei 8.620/1993, na parte...
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TJRJ - Notícia publicada em 09/02/2010
O Superior Tribunal de Justiça no último mês deu nova redação a Súmula 323, que dispõe sobre o prazo máximo permitido para que o devedor tenha seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes.
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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de24/6/2010, Seção 1, Pág.11.
Portaria n° 825, publicada no D.O.U. de 24/6/2010, Seção 1, Pág.11.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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