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AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC)

UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre a á...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2010

O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN nº 73 de 2010, publicada no DOU de hoje, dia 06 de maio de 2010, prorrogou, até o dia 31 de maio deste ano, o prazo de entrega da Declaração do MEI optante pelo SIMEI relativa ao ano de ...

A Lei n.º 12007, publicada em 29 de julho de 2009, dispôs sobre a obrigatoriedade de emissão e encaminhamento ao consumidor de declaração de quitação anual de débitos.

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/9/2010, Seção 1, Pág. 631.
Portaria n° 1176, publicada no D.O.U. de 24/9/2010, Seção 1, Pág. 631.

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/9/2010, Seção 1, Pág. 631.V Portaria n° 1178, publicada no D.O.U. de 24/9/2010, Seção 1, Pág. 631.

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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO...

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/9/2010, Seção 1, Pág. 631.
Portaria n° 1177, publicada no D.O.U. de 24/9/2010, Seção 1, Pág. 631.

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/1/2011, Seção 1, Pág. 44.
Portaria n° 3, publicada no D.O.U. de 10/1/2011, Seção 1, Pág. 44.

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AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina

UF: SC

ASSUNTO: Convalidação de estudos e validação nac...

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 20/8/2010, Seção 1, Pág.15.

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INTERESSADO: MEC/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal...