Matérias

O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte, mas não pago na época oportuna, conta da data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declara...

Ementa: Se restou demonstrado o caráter pedagógico da instituição de ensino, no tocante à utilização de animais como material de estudo de anatomia para alunos do ensino fundamental, onde não se encontra qualquer vestígio de crueldade praticada contr...

Ementa: A Lei 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê, no seu art. 24, inciso VI que, o controle de freqüência dos alunos, exigindo para aprovação a freqüência mínima de 75%, tem que ficar a cargo da escola, devendo ...

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Combater as desigualdades sociais e oferecer ensino de qualidade são os principais desafios a serem enfrentados rumo a construção de uma sociedade de conhecimento, consciente de seu impacto no meio social, econômico e ambiental. Neste sentido, as ins...

Em vigor desde novembro de 2009, a Lei da Filantropia ainda não atingiu os objetivos propostos, qual seja, profissionalizar as instituições beneficentes e reduzir os desvios de recursos.

Os rumos do cotidiano de estudantes do ensino médio, dentro e fora das salas de aula, estão abertos a discussão. Na próxima segunda-feira, o Conselho Nacional de Educação (CNE) recebe interessados em contribuir na elaboração do documento que institui...

Reajuste acima da inflação - Correio Braziliense - 30/09/2010 – matéria adaptada.

Em Pesquisa divulgada pelo Diário Catarinense entre os participantes da 51ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, a excelência no atendimento e a necessidade da formação dos profissionais foram os itens mais valorizados pelos varejistas.

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 311, de 29 de setembro 2010 – Dispõe sobre a idade...