EM 12/12/2011
24 dez 2011
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EM 12/12/2011
A criança acometida de TDHA - transtorno do déficit de atenção, capaz de dificultar o seu aprendizado, possui direito a tratamento diferenciado na escola, como forma de assegurar o pleno desenvolvimento, colocando-a em situação de igualdade com os de...
COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL EMENTA Parecer nº 1.098/2011 – Orienta o Sistema Estadual de...
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, e com...
DOU de 28.12.2011
Informamos que a opção pelo Simples Nacional – 2012 poderá ser agendada, conforme segue:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu nesta tarde decisão tomada em março de 2010, no Recurso Extraordinário (RE) 478410, sobre incidência de contribuição previdenciária sobre vale-transporte para a funcionários do Unibanco....
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. A resolução contempla, também, as regras do parcelamento e demais alterações tr...
A legislação que normatiza os gastos que podiam entrar ou não na base de cálculo do INSS até pouco tempo não possuía muita clareza em seu texto o que despertava dúvidas nos empregados e empregadores.
INSS NÃO PODE COBRAR CONTRIBUIÇÃO SOBRE AUXÍLIO-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DO UNIBANCO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não poderá cobrar contribuição previdenciária inci...
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