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Os serviços educacionais prestados por instituições de ensino privadas estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor. Os fatos que ensejam a resolução do contrato foram as constantes cópias de provas e trabalhos, a não assunção de...

Conduta adotada pelo agravante interfere no desempenho dos serviços educacionais prestados pela escola. Caso em que se mantém a decisão que indeferiu antecipação de tutela para reingresso na escola, como forma de assegurar a segurança dos demais alun...

VEJA NESTE QUADRO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A RENOVAÇÃO DOS CERTIFICADOS NAS TRÊS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPORTANTE RESSALTAR QUE A INSTITUIÇÃO QUE TRABALHA NAS TRÊS ÁREAS DEVERÁ CUMPRIR COM TODA A DOCUMENTAÇÃO EM CADA ÁREA. QUADRO REALIZADO E...

Os serviços educacionais prestados por instituições de ensino privadas estão submetidos às disposições do código de defesa do consumidor. A prestação de serviços de educação, tanto por entidades públicas quanto privadas, deve ser observado o princípi...

A 1ª turma do TST rejeitou agravo da Vix Logística S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV. Com a decisão, fica mantida a condenação imposta à empresa de pagar indenização por danos m...

É VÁLIDA A EXIGÊNCIA DE MÉDIA SUPERIOR A QUATRO PARA APROVAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, CONSOANTE O RESPECTIVO REGIMENTO

O artigo 1º da Lei 7/1946, não interfere com a média para aprovação nas Escolas Superiores, cujos Regimentos Interiores forem baixados anteriormente.

Média fixada para aprovação nos exames é fixada pelo regimento escolar, de autonomia didática acatada pela Lei.

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RELAÇÃO DE CONSUMO. Estabelecimento de ensino. Prestação de serviço de tutela de menor. Alegação de abalos psicológicos decorrentes de violência escolar. Prática de Bullying.

Necessidade de comprovação do cometimento de agressões no int...