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O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de...

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO:...

  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações...

Selo OAB indicará as melhores Faculdades de Direito

Disciplina Escolar. Expulsão de sala de aula. Inexistência de danos morais. Admoestação severa que se inclui nas atribuições docentes. Conduta inconveniente da aluna, então com 14 anos grávida. Apelação desprovida.

Disciplina Escolar. A DECISÃO ABAIXO DEMONSTRA O QUANTO É IMPORTANTE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

Expulsão de sala de aula. Inexistência de danos morais. Admoestação severa que se inclui nas atribuições ...

APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. VÍCIO NO PROCEDIMENTO DE DESLIGAMENTO DO ALUNO NÃO CONFIGURADO. MAU COMPORTAMENTO ESCOLAR DEMONSTRADO. MAUS TRATOS AO AUTOR NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MA...

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Um ex-professor de Direito do curso da pós-graduação da Sociedade Universitária Gama Filho receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais por ter sua carteira de trabalho anotada com data de baixa anterior a seu desligamento. A decisão foi da Sub...