Matérias

A contratação de serviço voluntário prestado por professores credenciados é medida excepcional que só pode ser utilizada no caso de inexistir, na instituição superior de ensino, titular de cargo efetivo que possa desempenhar as atribuições acometidas...

Medida Cautelar julgada procedente para determinar que a requerida exiba, no prazo de 10 dias, todos os dados cadastrais do email traninpessoa@ig.com.br, o IP do computador do qual fora enviada a mensagem ofensiva ao requerente; a latitude e a longit...

Pedido cautelar de exibição de documento em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. para determinar o fornecimento do IP da usuária indicada na inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais).

Contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada é de um salário mínimo integral.

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As empresas do Simples Nacional devem ficar em alerta, pois, com as recentes mudanças neste regime tributário, se um dos sócios tiver outra empresa, com uma ou as duas delas enquadrada neste regime, deverá considerar como o valor de faturamento que c...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO - DOU de 30/03/2012 (nº 63, Seção 1, pág. 15)

Portaria nº 270, publicada pelo MEC no dia 29 de março no D.O.U, define que o Fies, na modalidade de educação profissional e tecnológica, é destinado à concessão de financiamento a estudante, em caráter individual (FIES Técnico), para o custeio da su...

I – RELATÓRIO E ENTENDIMENTO O Senhor José Luiz de Castro, Diretor-Geral do Centro de...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo formula consulta a...