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Deliberação CEE/PR 003, de 10/08/2012 – Normas complementares ao Regimento do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são...

10 ago 2012

11:23

Agr no AI 2455394 – ilegalidade da taxa de coleta de lixo e limpeza pública. Art. 145, II, da constituição federal (f)

EMENTA: TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ILEGALIDADE DA TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA. ART. 145, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, h...

10 ago 2012

00:00

Coleta de lixo – serviço público e compulsório – divisibilidade – instituição através de taxa – ilegalidade da ”tarifa de coleta de lixo (f)

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR DO ADVOGADO EM CONSELHOS SECCIONAIS - MERA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA - COBRANÇA DE TARIFA POR SERVIÇO DE ESGOTO - PREÇO PÚBLICO - SERVIÇO PRESTADO - LEGALID...

10 ago 2012

00:00

PARECER CNE/CES 298/2012 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDO E VALIDADE NACIONAL DE TÍTULO, OBTIDO NO CURSO DE MESTRADO TRANSDISCIPLINAR EM VALORES HUMANOS

PARECER HOMOLOGADO

DESPACHO DO MINISTRO, PUBLICADO NO D.O.U. DE 20/2/2013, SEÇÃO

1, PÁG. 21.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: CENTRO UNIVERSITÁR...

09 ago 2012

00:00

PARECER CNE/CES 276/2012 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR O INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, NA ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Bruna Vieira Ferreira Nunes – UF: PB ASSUNTO:...

08 ago 2012

16:35

PARECER CNE/CES 275/2012 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR O INTERNATO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA EM QUE ESTÁ MATRICULADA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Ingrid Marinho Marotta Moreira – UF: RJ ASSUNTO:...

08 ago 2012

16:18

PARECER CNE/CES 273/2012 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR O INTERNATO DE MEDICINA EM SERVIÇO CONVENIADO DE SAÚDE PÚBLICA FORA DA ÁREA GEOEDUCACIONAL DE ORIGEM

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Jedite Ferreira Freitas – UF: PB ASSUNTO: Solicitação...

08 ago 2012

16:02

PARECER CNE/CES 272/2012 – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO REGIME DE INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA, FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, UNIVERSIDADE POTIGUAR, PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, TENDO EM VISTA PROBLEMAS DE SAÚDE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Ana Carolina Neiva de Andrade – UF: RN...

08 ago 2012

15:58

Parecer CEE/SP 320, de 08/08/12 – Consulta sobre à legitimidade da documentação apresentada por professores que exercem o magistério em Serviços de Apoio Pedagógico Especializado

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas...

08 ago 2012

14:18

PARECER CNE/CES 270/2012 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR OS 50% DO INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, A SER REALIZADO NO CENTRO DE ESTUDOS DOS HOSPITAIS DA RESTAURAÇÃO E BARÃO DE LUCENA, NO MUNICÍPIO DE RECIFE, NO ESTADO DO PERNAMBUCO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Jocelino Ramos de Carvalho Filho – UF:...

08 ago 2012

11:42

Matérias

Deliberação CEE/PR 003, de 10/08/2012 – Normas complementares ao Regimento do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR

Agr no AI 2455394 – ilegalidade da taxa de coleta de lixo e limpeza pública. Art. 145, II, da constituição federal (f)

Coleta de lixo – serviço público e compulsório – divisibilidade – instituição através de taxa – ilegalidade da ”tarifa de coleta de lixo (f)

PARECER CNE/CES 298/2012 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDO E VALIDADE NACIONAL DE TÍTULO, OBTIDO NO CURSO DE MESTRADO TRANSDISCIPLINAR EM VALORES HUMANOS

PARECER CNE/CES 276/2012 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR O INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, NA ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA

PARECER CNE/CES 275/2012 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR O INTERNATO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA EM QUE ESTÁ MATRICULADA

PARECER CNE/CES 273/2012 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR O INTERNATO DE MEDICINA EM SERVIÇO CONVENIADO DE SAÚDE PÚBLICA FORA DA ÁREA GEOEDUCACIONAL DE ORIGEM

PARECER CNE/CES 272/2012 – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO REGIME DE INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA, FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, UNIVERSIDADE POTIGUAR, PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, TENDO EM VISTA PROBLEMAS DE SAÚDE

Parecer CEE/SP 320, de 08/08/12 – Consulta sobre à legitimidade da documentação apresentada por professores que exercem o magistério em Serviços de Apoio Pedagógico Especializado

PARECER CNE/CES 270/2012 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR OS 50% DO INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, A SER REALIZADO NO CENTRO DE ESTUDOS DOS HOSPITAIS DA RESTAURAÇÃO E BARÃO DE LUCENA, NO MUNICÍPIO DE RECIFE, NO ESTADO DO PERNAMBUCO

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