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A empresa Precisão Conservação e Limpeza Ltda. não terá de pagar décimo terceiro e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza demitida por justa causa. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da ...

Esclarece o CTN no art. 14, §2º, que os serviços a que se refere a alínea “c” do inciso IV do art. 9º são exclusivamente os diretamente relacionados aos objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo, previsto nos respectivos estatut...

RE 144900 / SP - SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO

Julgamento: 22/04/1997 Órgão Julgador: Primeira Turma

Publicação

DJ 26-09-1997 PP-47494 E...

Uma das faculdades mais antigas do país, a Fecap analisa a proposta do grupo mineiro Ânima, que pretende comprar a instituição. A possibilidade já causou dois protestos de estudantes.

A Lei de Cotas contribuirá para a melhoria do ensino das escolas públicas, segundo avaliou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao participar na manhã desta quarta-feira (10/10) da abertura do seminário Qualidade do Ensino Médio, promovido pel...

Inexigibilidade de IPTU e de ISS. Imunidade tributária. Entidade Hospitalar, sem fins lucrativos. Requisitos do art. 14 do CTN não demonstrados pela autora. Despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar a exatidão das informações...

Para ser protegida pela imunidade, inscrita na Carta Magna sem seu artigo 150, VI, C, a entidade deve comprovar o atendimento aos requisitos do art. 14 do CTN.

Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

  COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 765/2012 – Responde consulta, nos termos...

O especialista em educação João Batista Araújo e Oliveira criticou hoje as políticas do governo para o ensino médio. Segundo ele, as medidas adotadas impedem principalmente a diversificação do ensino, que poderia atrair os alunos para a sala de aula ...